Para dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, informamos aos usuários dos nossos dados:
Denominação Social: Xuventudes Musicais Eixo Atlántico
Endereço Social: Calle San Miguel, nº17, 36715
CIF: g94076437
Telefone: 625627498
E-Mail: director@ikfem.com
Site Web: www.ikfem.com
1.- OBJETIVO
Xuventudes Musicais Eixo Atlántico (doravante também denominado como o prestador), como responsável pelo site, disponibiliza aos usuários o presente documento, que regula o uso do site, com o qual pretendemos dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSICE ou LSSI), bem como informar a todos os usuários do site sobre as condições de uso do mesmo.
Através do site, Xuventudes Musicais Eixo Atlántico facilita aos usuários o acesso e a utilização de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados através do site.
Toda pessoa que acesse este site assume o papel de usuário (doravante, o usuário), e implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal, bem como quaisquer outras disposições legais que sejam aplicáveis.
Como usuários, devem ler atentamente este Aviso Legal em cada uma das ocasiões que entrarem no site, pois este pode sofrer modificações já que o prestador se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem a obrigação de pré-avisar ou informar os usuários dessas modificações, sendo suficiente a publicação no site do prestador.
2.- CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SITE
2.1. Caráter gratuito do acesso e uso do site.
A prestação dos serviços por parte de Xuventudes Musicais Eixo Atlántico é gratuita para todos os usuários. No entanto, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através do site estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado conforme as condições gerais de contratação.
2.2. Registro de Usuário.
Em geral, a prestação dos serviços não exige a inscrição ou registro prévio dos usuários. Mesmo assim, Xuventudes Musicais Eixo Atlántico condiciona o uso de alguns dos serviços à complementação prévia do correspondente registro de usuário. Este registro será efetuado na forma expressamente indicada na própria seção do serviço.
2.3. Veracidade da informação.
Toda a informação fornecida pelo usuário deve ser verdadeira. Para esses efeitos, o usuário garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a subscrição dos serviços. Será responsabilidade do usuário manter toda a informação fornecida a Xuventudes Musicais Eixo Atlántico permanentemente atualizada de forma que corresponda, em cada momento, à sua situação real. Em todo caso, o usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realizar e pelos prejuízos que causar ao prestador ou a terceiros.
2.4. Menores de idade.
Para o uso dos serviços, os menores de idade devem obter sempre previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo. A responsabilidade na determinação de conteúdos concretos aos quais acedem os menores corresponde àqueles, por isso, se acederem a conteúdos não apropriados na internet, devem ser estabelecidos em seus computadores mecanismos, em particular programas informáticos, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, ainda que não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais a que podem aceder os menores.
2.5. Obrigação de fazer um uso correto do site.
O usuário compromete-se a utilizar o site de acordo com a lei e com o presente Aviso Legal, bem como a moral e os bons costumes. Para esse efeito, o usuário abster-se-á de utilizar a página com fins ilícitos ou proibidos, lesivos de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.
Em particular, e a título indicativo mas não exaustivo, o usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(a) seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;
(b) induza, incite ou promova atuações delituosas, denigrantes, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
(c) induza, incite ou promova atuações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(d) seja contrário ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
(e) de qualquer maneira prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
(f) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
3.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas no nosso site, sempre que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio.
Este site foi revisado e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode-se garantir o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de existirem determinados erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso ao site.
Xuventudes Musicais Eixo Atlántico não concede nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam surgir da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo do site ou de seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; do uso ilícito, negligente, fraudulento ou contrário a este Aviso Legal e condições de uso; ou da falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos usuários no site.
O prestador não se responsabiliza em nenhum caso pelos danos que possam surgir do uso ilegal ou indevido da presente página web.
4.- COOKIES
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5.- LINKS
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O prestador não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título exemplificativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente ao site do prestador. No entanto, em cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, o prestador se coloca à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, quando necessário, no bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o usuário considere que existe algum conteúdo que possa ser suscetível a esta classificação, solicita-se que notifique imediatamente ao administrador do site.
6.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, bem como a implementação das medidas de segurança dispostas pelo Regulamento Europeu de Proteção de Dados e pela normativa espanhola de proteção de dados. Para mais informações, ver nossa Política de Privacidade.
7.- REDES SOCIAIS
Informamos que Xuventudes Musicais Eixo Atlántico pode estar presente nas redes sociais. O tratamento dos dados que os usuários incluam nas mesmas [tornando-se seguidores do prestador nas redes sociais (e/ou realizando qualquer vínculo ou ação de conexão através dessas)] será regido por este apartado, bem como pelas condições de uso, políticas de privacidade e normativas de acesso e uso das redes sociais em questão e aceitas previamente pelo usuário. Xuventudes Musicais Eixo Atlántico tratará seus dados com o objetivo de informar sobre as atividades, produtos ou serviços do prestador através dessas redes sociais, bem como para qualquer outra finalidade que as normativas das redes sociais permitam, mas não se responsabiliza por suas políticas de privacidade.
É proibida a publicação de conteúdos:
Que sejam presumivelmente ilícitos pela normativa nacional, comunitária ou internacional ou que realizem atividades presumivelmente ilícitas ou contrariem os princípios da boa-fé.
Que atentem contra os direitos fundamentais das pessoas, faltem com a cortesia na rede, incomodem ou possam gerar opiniões negativas em nossos usuários ou terceiros e em geral quaisquer conteúdos que Xuventudes Musicais Eixo Atlántico considere não apropriados.
E em geral que contrariem os princípios de legalidade, honestidade, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e os direitos de propriedade intelectual e industrial.
Além disso, Xuventudes Musicais Eixo Atlántico reserva-se o direito de retirar, sem aviso prévio, do site ou da rede social corporativa, aqueles conteúdos que se considerem não apropriados.
8.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O site, incluindo a título exemplificativo mas não limitativo a programação, edição, compilação e outros elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logotipos, textos, fotografias e/ou gráficos são propriedade do prestador ou, quando necessário, dispõe da licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial.
Independentemente da finalidade para a qual se destinam, a reprodução total ou parcial, uso, distribuição e comunicação pública requerem a autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente pelo prestador será considerado um grave incumprimento dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
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Para realizar qualquer tipo de observação em relação a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer um dos conteúdos do site, pode fazê-lo através do e-mail acima mencionado.
9.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Para a resolução das controvérsias ou questões relacionadas com o presente site ou das atividades nele desenvolvidas, será aplicada a legislação espanhola, à qual se submetem expressamente as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso os Tribunais de Espanha.